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Até quando você pode se filiar a um partido para concorrer às eleições de 2024?
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Os partidos podem impor prazos maiores do que os definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral
- Por Camilla Ribeiro
- 27/01/2024 17h23 - Atualizado há 9 meses
Os cidadãos brasileiros interessados em tentar uma vaga como vereadores ou prefeitos das suas cidades nas eleições de 2024 devem prestar atenção aos prazos estabelecidos.
É necessário estar filiado a um partido político para poder concorrer a um dos cargos, e há um prazo limite para que os partidos aceitem novos integrantes.
Qual o prazo para me candidatar a um partido e concorrer nas eleições municipais de 2024?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cidadãos que desejam se candidatar às eleições de 2024 têm até 6 meses antes para se filiar a um partido.
A data prevista para as eleições municipais está programada para 6 de outubro.
Ou seja, só é possível disputar a um cargo esse ano quem esteja filiado a uma sigla até 6 de abril deste ano.
É viável participar das eleições sem estar filiado a um partido?
Não. Conforme a Constituição Federal, estar filiado a um partido é uma condição obrigatória para conseguir se eleger e participar das eleições.
Quem possui o direito de se filiar a um partido?
Para se filiar a um partido, é necessário ter plenos direitos políticos, isto é, não ter pendências com a Justiça Eleitoral.
Ademais, a Lei da Ficha Limpa restringe candidaturas de candidatos que tenham sido condenados por crimes, ao menos em segunda instância.
O que acontece após a filiação?
Depois a aceitação da filiação, o partido deve enviar os dados do novo membro para o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.
Posteriormente, essas informações serão enviadas aos juízes eleitorais, que darão seguimento ao processo.